Última atualização: 5 de outubro de 2026
As presentes Condições Gerais de Venda, doravante designadas por “CGV”, regulam as vendas de produtos realizadas através da loja online WE ARE HERMAD.
1. Identificação do Vendedor
A loja é explorada por:
WE ARE HERMAD
Associação declarada, regida pela lei francesa de 1 de julho de 1901
Sede social: 16 rue de la République, 85120 La Châtaigneraie, França
SIREN: 106 893 480
SIRET: 106 893 480 00017
RNA: W851007218
E-mail: hermad.music@gmail.com
A WE ARE HERMAD é doravante designada por “Vendedor”.
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes CGV definem os direitos e obrigações da WE ARE HERMAD e de qualquer pessoa singular que atue para fins não profissionais, doravante designada por “Cliente”, no âmbito da venda online dos produtos disponibilizados no site.
Aplicam-se, nomeadamente, a vestuário, artigos de merchandising e outros produtos físicos que possam vir a ser comercializados pela WE ARE HERMAD.
As CGV aplicáveis são as que se encontram em vigor no momento da realização da encomenda.
O Cliente reconhece ter tomado conhecimento das presentes CGV antes de validar a sua encomenda e aceitá-las sem reservas.
3. Produtos
As características essenciais dos produtos são apresentadas na respetiva página de produto.
Consoante a natureza do produto, as informações podem incluir, nomeadamente:
a descrição;
o tamanho;
as variantes disponíveis;
a composição;
as principais características do produto;
o respetivo preço.
As fotografias e ilustrações destinam-se a representar os produtos da forma mais fiel possível.
Podem, no entanto, existir ligeiras diferenças de cor, aspeto ou posicionamento, nomeadamente devido às definições dos ecrãs ou aos processos de fabrico e impressão.
Estas diferenças não constituem um defeito desde que não afetem as características essenciais do produto.
4. Disponibilidade
Os produtos são disponibilizados dentro dos limites das existências disponíveis.
A adição de um produto ao carrinho não constitui uma reserva definitiva do mesmo.
No caso excecional de um produto ficar indisponível após a validação da encomenda, a WE ARE HERMAD informará o Cliente com a maior brevidade possível.
O produto indisponível será então reembolsado.
Se a indisponibilidade disser respeito à totalidade da encomenda, os eventuais custos de entrega pagos pelo Cliente serão igualmente reembolsados.
5. Preços
Os preços dos produtos são indicados em euros.
O preço aplicável é o apresentado no site no momento da validação da encomenda.
Os eventuais custos de envio são apresentados separadamente antes da validação definitiva da encomenda.
O montante total a pagar pelo Cliente é apresentado antes da confirmação da encomenda.
A WE ARE HERMAD reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento.
Qualquer alteração de preços não terá efeito sobre encomendas já validadas.
6. Encomenda
O Cliente seleciona os produtos e, quando aplicável, os tamanhos, variantes e quantidades pretendidos antes de os adicionar ao carrinho.
Antes da validação definitiva da encomenda, o Cliente pode verificar:
os produtos encomendados;
as quantidades;
as eventuais variantes;
a morada de entrega;
os custos de envio;
o preço total.
O Cliente pode corrigir eventuais erros antes de confirmar a encomenda.
A validação definitiva implica a aceitação das presentes CGV e a obrigação de pagar o montante indicado.
Após a validação, é enviada ao Cliente uma confirmação da encomenda por correio eletrónico.
A WE ARE HERMAD pode recusar ou cancelar uma encomenda quando exista um motivo legítimo, nomeadamente em caso de fraude, tentativa de fraude, problema de pagamento ou erro manifesto relativo à encomenda.
7. Pagamento
O pagamento é devido no momento da encomenda.
Os meios de pagamento disponíveis são os indicados no site durante o processo de encomenda.
Quando o pagamento é realizado através de um prestador externo de serviços de pagamento, os dados bancários são tratados diretamente por esse prestador.
A WE ARE HERMAD não conserva os dados bancários completos do Cliente quando estes não transitam diretamente pelos seus próprios sistemas.
A encomenda pode ser suspensa ou cancelada em caso de recusa do pagamento.
8. Custos de envio e entrega
Os produtos são entregues nos destinos disponibilizados no site no momento da encomenda.
Os custos de envio são indicados antes da validação definitiva da encomenda.
O Cliente deve fornecer uma morada de entrega completa e correta.
A WE ARE HERMAD não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega diretamente provocados por uma morada incorreta ou incompleta fornecida pelo Cliente.
O prazo de entrega aplicável é o indicado no momento da encomenda.
Quando não seja indicado um prazo específico, a encomenda será entregue sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de trinta dias após a celebração do contrato, salvo nas circunstâncias previstas por lei.
Em caso de atraso na entrega, o Cliente beneficia dos direitos previstos no Código do Consumo francês.
O risco de perda ou de danos do produto é transferido para o Cliente quando este toma posse física do produto ou quando um terceiro por ele designado toma posse do mesmo.
9. Receção dos produtos
O Cliente é aconselhado a verificar o estado dos produtos no momento da receção.
Em caso de produto danificado, incorreto ou incompleto, o Cliente pode contactar a WE ARE HERMAD através de:
Recomenda-se que o pedido inclua:
o número da encomenda;
uma descrição do problema;
e, quando útil, fotografias do produto em causa.
Este procedimento não limita os direitos do Cliente ao abrigo das garantias legais aplicáveis.
10. Direito de livre resolução
Nos termos do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo de catorze dias a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificar a sua decisão.
Quando vários produtos pertencentes à mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último produto.
O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução:
através da funcionalidade de livre resolução disponibilizada no site;
enviando o formulário-tipo apresentado no final das presentes CGV;
ou enviando qualquer declaração clara que exprima a sua vontade de exercer o direito de livre resolução para hermad.music@gmail.com.
Após informar a WE ARE HERMAD da sua decisão, o Cliente dispõe de catorze dias para devolver o produto.
Salvo instruções diferentes comunicadas pela WE ARE HERMAD aquando do pedido, o produto deverá ser devolvido para:
WE ARE HERMAD
16 rue de la République
85120 La Châtaigneraie
França
Os custos diretos da devolução ficam a cargo do Cliente.
O Cliente pode manusear e experimentar o produto apenas na medida necessária para determinar a sua natureza, características e correto funcionamento.
No caso de vestuário, é nomeadamente permitido um ensaio normal.
O Cliente poderá ser responsabilizado por qualquer depreciação do produto resultante de um manuseamento que exceda o necessário, por exemplo se o produto tiver sido usado durante um período prolongado, lavado, manchado, danificado ou alterado.
11. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica nas situações previstas por lei.
Poderá, nomeadamente, ser excluído no caso de produtos confecionados segundo as especificações do Cliente ou claramente personalizados.
Um produto padrão que apresente apenas um design, logótipo ou elemento visual escolhido e comercializado pela WE ARE HERMAD não é considerado personalizado pelo simples facto de apresentar essa marcação.
Quando um produto não beneficie do direito de livre resolução, o Cliente será informado antes de validar a encomenda.
12. Reembolso em caso de livre resolução
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a WE ARE HERMAD reembolsará os montantes correspondentes aos produtos devolvidos e, quando esteja em causa a totalidade da encomenda, os custos de entrega correspondentes ao método de entrega padrão disponibilizado.
Os eventuais custos adicionais resultantes da escolha, pelo Cliente, de um método de entrega mais dispendioso do que o método padrão não serão reembolsados.
O reembolso será efetuado, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que a WE ARE HERMAD seja informada da decisão de livre resolução do Cliente.
A WE ARE HERMAD poderá adiar o reembolso até recuperar o produto ou até receber prova do respetivo envio pelo Cliente, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo em contrário com o Cliente.
Não será cobrado ao Cliente qualquer custo adicional relativo a este reembolso.
13. Garantias legais
A WE ARE HERMAD é responsável pelas faltas de conformidade que afetem os produtos vendidos, bem como pelos eventuais vícios ocultos, nas condições previstas por lei.
Para qualquer pedido relacionado com uma garantia:
WE ARE HERMAD
16 rue de la République
85120 La Châtaigneraie
França
Garantia legal de conformidade
O Cliente beneficia da garantia legal de conformidade.
Quando surja uma falta de conformidade, o consumidor dispõe, em princípio, de um prazo de dois anos a contar da entrega do produto para solicitar a aplicação desta garantia.
A reposição da conformidade pode assumir, nomeadamente, a forma de reparação ou substituição, nas condições previstas pelo Código do Consumo francês.
Deve ser realizada sem custos para o consumidor e, quando estejam reunidas as condições legais, num prazo não superior a trinta dias a contar do pedido.
Um produto reparado ao abrigo desta garantia beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial.
Nas situações previstas por lei, nomeadamente quando seja impossível repor a conformidade, em caso de atraso significativo ou de defeito particularmente grave, o consumidor pode obter uma redução do preço ou a resolução do contrato.
A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente de qualquer eventual garantia comercial.
Garantia contra vícios ocultos
O Cliente beneficia igualmente da garantia legal contra vícios ocultos prevista nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês.
Esta garantia pode ser acionada no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício.
Nas condições previstas por lei, o Cliente pode, nomeadamente, optar por conservar o produto beneficiando de uma redução do preço ou devolver o produto para obter o reembolso do preço.
14. Responsabilidade
A WE ARE HERMAD é responsável pelo correto cumprimento das obrigações decorrentes do contrato nas condições previstas por lei.
No entanto, a sua responsabilidade não poderá ser acionada quando o incumprimento resulte:
de um facto imputável ao Cliente;
de um caso de força maior;
ou de um facto imprevisível e inevitável de um terceiro relativamente ao contrato.
Nenhuma disposição das presentes CGV pode eliminar ou reduzir os direitos imperativos de que o consumidor beneficia ao abrigo da legislação francesa.
15. Propriedade intelectual
Os logótipos, elementos visuais, ilustrações, fotografias, grafismos, textos, criações artísticas, marcas e outros elementos utilizados pela WE ARE HERMAD permanecem propriedade da WE ARE HERMAD ou dos respetivos titulares dos direitos.
A compra de um produto não implica qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual para o Cliente.
É proibida qualquer reprodução, divulgação ou exploração não autorizada, nos termos da legislação aplicável.
16. Dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos durante uma encomenda são utilizados, nomeadamente, para:
registar a encomenda;
processar o pagamento;
preparar e entregar a encomenda;
gerir a relação com o Cliente;
tratar pedidos de devolução ou de garantia;
cumprir as obrigações administrativas, contabilísticas e legais da WE ARE HERMAD.
As informações detalhadas relativas ao tratamento de dados pessoais encontram-se indicadas na Política de Privacidade do site.
Qualquer pedido relativo a dados pessoais pode ser enviado para:
17. Conservação dos contratos eletrónicos
Quando exigido pela regulamentação aplicável, a WE ARE HERMAD conserva os contratos celebrados por via eletrónica e permite ao Cliente aceder aos mesmos mediante pedido.
Em particular, os contratos celebrados por via eletrónica de valor igual ou superior a 120 euros são conservados durante o período legal aplicável.
18. Reclamações
Para qualquer questão ou reclamação relativa a uma encomenda, o Cliente pode contactar:
Recomenda-se ao Cliente que indique o número da encomenda para facilitar o tratamento do pedido.
A WE ARE HERMAD procurará prioritariamente uma solução amigável sempre que surja um litígio com um Cliente.
19. Lei aplicável
As presentes CGV, bem como as vendas celebradas através da loja, são regidas pela lei francesa.
Quando um Cliente resida noutro Estado e beneficie de disposições imperativas mais protetoras aplicáveis à sua situação, as presentes CGV não poderão privá-lo dessa proteção.
Em caso de litígio, aplicam-se as regras legais de competência jurisdicional aplicáveis aos consumidores.
20. Alteração das CGV
A WE ARE HERMAD pode alterar as presentes CGV, nomeadamente para ter em conta a evolução da sua atividade, dos produtos disponibilizados ou da regulamentação aplicável.
As alterações não se aplicam retroativamente às encomendas já celebradas.
As CGV aplicáveis a uma encomenda são as aceites pelo Cliente no momento da respetiva validação.
21. Língua e versão prevalecente
Esta versão em português é fornecida apenas para fins informativos. Em caso de divergência, incoerência ou diferença de interpretação entre esta tradução e a versão francesa das Condições Gerais de Venda, prevalece a versão francesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis ao Cliente.
FORMULÁRIO-TIPO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O presente formulário pode ser utilizado caso pretenda exercer o seu direito de livre resolução.
À atenção de:
WE ARE HERMAD
16 rue de la République
85120 La Châtaigneraie
França
E-mail: hermad.music@gmail.com
Pelo presente, comunico a minha decisão de exercer o direito de livre resolução relativamente à venda do(s) seguinte(s) produto(s):
Produto(s):
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Número da encomenda:
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Data da encomenda:
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Data de receção:
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Nome do consumidor:
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Morada do consumidor:
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Data:
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Assinatura do consumidor, apenas se o formulário for enviado em papel:
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